As cidadás e cidadaos galegos abaixo assinantes, à vista do cessar-fogo “permanente, geral e verificável” que a ETA anunciou no 10 de Janeiro, achamos que decaírom totalmente as justificaçons que o Estado espanhol vinha empregando para perpetuar em Euskal Herria umha situaçom de suspensom geral de direitos fundamentais e excepcionalidade jurídica. Demandamos pois que se restabeleçam com carácter universal e de urgência todos os direitos individuais e colectivos para todas as pessoas em Euskal Herria e manifestamos:
1.- Conscientes do carácter negativo que tenhem para a sociedade galega os actuais processos de recentralizaçom política e económica, desejamos alçar a nossa voz para que todos os povos exerçam todos os seus direitos e liberdades sem restriçons.
2.- Que achamos inaceitável a instrumentalizaçom política que o Estado espanhol fai da Justiça para limitar ou suspender os direitos e as liberdades democráticas da sociedade basca, como o direito de reuniom, a constituir partidos políticos e a concorrer nos processos eleitorais. Na medida em que o Estado espanhol mantiver a sua posiçom imobilista no conflito basco, será cada vez mais evidente a sua obstinada negativa a aceitar o direito a decidir sobre o seu futuro, livre e democraticamente expressado.
3.- Demandamos ao Estado espanhol a restauraçom em Euskal Herria de todas as liberdades e direitos constitucionalmente reconhecidos, isto é, de reuniom, manifestaçom e participaçom política legal, sem exclusons nem arbitrariedades, assim como a adopçom de medidas urgentes para restabelecer a segurança jurídica no ámbito policial e penitenciário, e garantir o respeito dos direitos humanos dos cidadaos bascos e bascas que forem detidos ou presos.
Listagem de assinantes
